Repensar a Cidade

A reformulação técnica e política dos órgãos e entidades à escala regional e local, com competência para se pronunciarem sobre a estratégia do ordenamento do território, é urgente e ninguém se pode desculpar com a ausência de “regionalização”.

As cidades algarvias precisam de melhor investimento público e de um condicionalismo eficaz ao privado, que deverá passar a ter outro tipo de apoios, não podendo andar mais ao sabor de interesses pontuais. Apesar da adaptação de leis comunitárias ao “nosso caso” e das várias interpretações da nossa lei — os designados “buracos na lei” — no âmbito do planeamento e da gestão urbanística, é consensual que as cidades algarvias têm crescido desordenadamente e sem políticas concretas de ordenamento do território.

As razões para o constante adiamento da implementação destas medidas são muitas, mas duas prevalecem:

O jogo de interesses gerado pelos construtores civis, promotores imobiliários e proprietários de terrenos — o “loby” imobiliário.

Os truques partidários que aproveitam a ineficácia legislativa para criarem benefícios próprios — o “loby” político.

O cidadão comum, normalmente afastado de opinar nestas questões, deveria consciencializar-se sobre o que há que mudar em termos de relacionamento interinstitucional e entre instituições e utentes. Apesar de tecnicamente haver regras definidas, estas nem sempre respondem às necessidades das populações porque são elaboradas desatempadamente.

As regras dizem, muito sucintamente, que os espaços urbanos devem ser desafogados, verdes quanto baste, dotados de lazer, estacionamentos e acessibilidades corretas; as habitações devem ter dimensões generosas com equipamentos adequados; as zonas comerciais devem ser corretamente dimensionadas e projetadas em função das densidades autorizadas. Há até quem defenda ordenar o tipo de negócios a licenciar, área não diretamente relacionada com o urbanismo, mas intimamente ligada.

No entanto, assistimos a quê? Apartamentos pequenos, espaços aproveitados até ao limite dos “buracos” da lei, espaços verdes relegados para segundas núpcias, comércio que fecha por falta de ordenamento e aconselhamento adequado ao investidor. Os tais “gabinetes do investidor”, tão falados em campanhas, nunca são implementados convenientemente.

No fundo, o crescimento das cidades rege-se por processos de loteamento que se condicionam a si próprios, ficando desadequadamente integrados em espaços que deveriam ser homogéneos. Lagos está ainda a tempo de receber um ordenamento que revolucione a forma como vivemos, como investimos, como recebemos os nossos convidados e como os políticos se relacionam com a população.

O PDM, elaborado há “séculos”, está desadequado das necessidades atuais. Está incapacitado de responder a um investimento seguro e prolongado por parte dos agentes económicos que realmente interessam ao concelho. Há, portanto, que elaborar um estudo do sistema urbano e dos processos de urbanização existentes, estudar as relações entre variáveis de um “projeto de cidade”, aperfeiçoar métodos e regras de qualidade e desenvolver instrumentos de apoio à decisão política e técnica.

Muitas novas ideias e conceitos de cidade nasceram, mas falta a criação de gabinetes de apoio, tão prometidos e nunca surgidos. O “Programa Polis”, criado para melhorar aspetos urbanísticos em cerca de 28 cidades do País, sendo Lagos uma das interessadas, é mais uma prova de que é preciso repensar o futuro. Mas Lagos não pode sofrer uma intervenção deste tipo sem que antes se definam parâmetros de crescimento, se faça uma avaliação económica e social e se dê oportunidade à população de dizer o que pensa.

Não podemos deixar às gerações futuras uma herança que só poderá vir a ser destruída. “Continuar a cidade” através de medidas preventivas e indefinições não pode continuar. Esta atitude leva a que a autarquia governe ao sabor das necessidades de financiamento, permitindo construções ao sabor de planos individuais que ignoram o “sentimento de cidade”.

No pressuposto de que todos aceitamos querer e gostar de viver nesta cidade, em condições dignas, criar os nossos filhos aqui e motivá-los a por cá ficar, há que repensar a cidade começando por não aceitar os “lobys” quando estes pretendem decidir por nós, utilizando poderes obscuros rebuscados nas suas fortunas.

Aos políticos não lhes cabe ter formação em urbanismo ou sociologia, mas sim a sensibilidade de utilizar os conhecimentos destas áreas, cada vez mais necessárias para gerar bem-estar social. Cabe-lhes exercer a sua atividade política em conformidade com as aspirações de quem os colocou no poder.