As propostas de Durão Barroso

Entre outras, Durão Barroso propõe a redução do número de deputados na Assembleia da República e a eliminação dos Governos Civis. Pois muito bem, isto até soaria bem se não tivesse também proposto a criação de um Senado.

A dinâmica de vitória que Durão tem incutido às suas atitudes e propostas, nesta fase de quase pré-campanha, não está muito de acordo com uma proposta que nada tem a ver com inovação e que é de digestão complicada. Durão está a chamar gente nova à cena política, ótimo! Mas que o não faça com ideias velhas.

A existência de um Senado vem contra as mais prementes necessidades políticas nacionais, sejam elas oriundas do PS ou do PSD, isto é, a renovação de ideias. A criação deste novo órgão, com outro tipo de funções parlamentares, complicaria ainda mais a necessidade de renovação e rejuvenescimento político.

O Senado tem a função de representação territorial, entre outras, estando a ele atribuídas todas as questões relacionadas. Ora, só por este facto, haveria que alterar toda a estrutura governativa e principalmente encarar a “regionalização” de uma forma mais séria e objetiva. Como o Estado está organizado na sua vertente territorial, a existência de um Senado seria mais um espaço para pagar favores políticos, já que seria impossível avançar com a regionalização nas condições atuais.

O aparecimento de outras caras, com novas ideias e vontades, protagonizado pelo PSD, está a fazer com que uma área de eleitores, que normalmente navegam entre PS e PSD, tome decisões antes mesmo de se iniciar a campanha eleitoral. Mas estas pessoas poderão ficar sépticas quando forem confrontadas com a proposta de criação de mais um órgão do Estado, cujas funções não estão definidas.

Todos sabemos que é urgente a criação de uma estrutura que garanta o futuro das regiões, mas esta estrutura não pode estar sustentada nos moldes parlamentares atuais. Além disso, essa estrutura já existe e é a Assembleia da República. Só que os partidos devem ter a coragem de a renovar, através de uma camada jovem de candidatos, já nestas eleições.

Depois, e tão importante como a renovação, há que rever a distribuição geográfica dos deputados. Para que isso aconteça terão que se mudar as regras novamente. É injusto que os distritos de Beja, Évora e Portalegre juntos elejam apenas mais um deputado que o Algarve e menos 39 que Lisboa. Esta extensa região vê-se representada no Parlamento apenas por nove pessoas.

Bem sei que o declínio demográfico do Alentejo é um facto, mas este declínio tem que ser encarado com mais seriedade e de uma forma diferente. O Alentejo não pode sofrer as consequências até ao nível parlamentar. Os políticos têm que olhar para esta região de forma a torná-la mais apetecível, tanto para o investidor como para o cidadão em princípio de vida, um potencial agente económico regional.

Bem sei que um Senado poderia colmatar esta injustiça, já que na sua essência não é mais do que uma “câmara de regiões”. Mas no atual quadro das estruturas governamentais, com uma infinidade de “institutos” e outros organismos que ninguém sabe para que servem, seria muito difícil explicar aos cidadãos qual a sua utilidade, ainda mais quando já disseram que rejeitam a regionalização.

Esta rejeição aconteceu, a meu ver, porque ninguém soube explicar as vantagens da criação de regiões administrativas, nem ninguém teve a coragem de acabar com 90% dos institutos em favor de órgãos administrativos locais. Mas isso são outras conversas.

Quanto à Assembleia da República, apesar dos deputados serem eleitos por região, representam todo o País e não apenas a região que os elegeu. O método utilizado para a composição do hemiciclo depende do número de habitantes de cada distrito. Ora aqui gera-se a confusão e, a meu ver, o erro: porque razão se é eleito por uma região e não se pode defender os interesses da mesma?

Uma recente situação parlamentar trouxe-nos um exemplo: o caso de Coimbra e Manuel Alegre, que deveria ter gerado a discussão do problema. O alargamento de funções dos deputados e a redução do número de eleitos poderá, que mais não seja, levá-los a não dormir enquanto trabalham. Assim resolvia-se o problema sem necessidade de nenhum Senado.